Fenprof rejeita possibilidade de acordo A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) rejeitou a possibilidade de estabelecer qualquer acordo com a tutela relativamente à avaliação de desempenho dos docentes |
No final da segunda reunião negocial sobre esta matéria, a federação sindical considera «inultrapassável o desacordo» existente com o Ministério da Educação (ME), alegando que as quotas que condicionam as classificações constituem «um factor de distorção e perversão de qualquer modelo de avaliação».
Em Julho, o ME entregou aos sindicatos uma proposta de regulamentação do Estatuto da Carreira Docente relativamente a esta matéria, segundo a qual as notas dos alunos de cada docente e a sua comparação com os resultados médios dos estudantes da mesma escola constituem um dos factores determinantes da avaliação de desempenho dos professores.
De acordo com o documento, o processo de avaliação deverá ocorrer de dois em dois anos e abranger todos os professores, incluindo os que estão em período probatório, sendo decisivo para a progressão na carreira.
Segundo a Fenprof, o Ministério classifica a definição de quotas como «uma questão essencial, uma opção fundamental e a única forma de garantir a diferenciação», pelo que não há qualquer possibilidade de chegar a um entendimento.
«Mais cínica ainda é a consideração pelos responsáveis ministeriais de que as quotas estabelecidas de 5 por cento para o Excelente e de 20 por cento para o Muito Bom até são generosas», acusa a federação, afecta à CGTP, adiantando que «é praticamente nula» a abertura da tutela relativamente ao conteúdo da proposta apresentada, sendo «mínimas» as margens de negociação.
Em comunicado, a Fenprof lamenta ainda que o ME não tenha ainda entregue aos sindicatos as fichas de autoavaliação e de avaliação que terão de ser preenchidas pelos órgãos de gestão das escolas relativamente a cada docente, apesar de faltar apenas uma reunião negocial sobre este assunto, agendada para a próxima segunda-feira.
«Perante esta intransigência do ME em torno das regras de avaliação que quer impor, a Fenprof não encontra outra alternativa que não seja o envolvimento dos professores na luta contra mais este atentado à função docente e à sua natureza. Nesse sentido, promoverá, a partir da próxima semana, um período de esclarecimento e debate com os professores, nas escolas, em torno desta questão», refere.
A proposta da tutela prevê que cada docente terá de elaborar uma ficha de autoavaliação, especificando as notas que atribuiu aos seus alunos em cada um dos anos lectivos em análise, a diferença para os resultados que os mesmos obtiveram em exames nacionais ou provas de aferição e a comparação com a média de classificações dos estudantes do mesmo ano de escolaridade e disciplina, na sua escola.
A ficha de autoavaliação é um dos elementos do processo, a que se junta a avaliação efectuada pelos superiores hierárquicos, nomeadamente o conselho executivo e o coordenador do departamento ou do conselho de docentes.
A relação pedagógica com os alunos é outro dos factores, que será aferido pela observação de, pelo menos, três aulas dadas pelo professor avaliado, por ano escolar.
O nível de assiduidade, a participação em projectos e actividades, a frequência de acções de formação contínua e o exercício de cargos de coordenação e supervisão pedagógica são outros dos elementos da avaliação de desempenho.
Já a apreciação dos pais e encarregados de educação só poderá ser tida em conta pelos avaliadores mediante a concordância do professor, sendo promovida de acordo com o que estipular o regulamento interno das escolas.
A ponderação dada a cada factor não foi, no entanto, especificada até ao momento pelo ME, sendo definida posteriormente, num despacho próprio.
Lusa/SOL
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